Lei Municipal 1.070/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: “INSTITUI A CAMPANHA “CORAÇÃO DE MULHER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/10/2021


Dados da Proposição   1070/2021
Nº do Processo:   989
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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