Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA
DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI
COMPLEMENTAR N° 32/2025 QUE
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL
DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES E
INSERE DISPOSITIVO A LEI
COMPLEMENTAR N° 13/2019 QUE
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS, NOVOS
DIREITOS E DIRETRIZES GERAIS PARA
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO
MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, NA
FORMA QUE ESPECIFICA.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/01/2025
Local de Publicação: SOORETAMA
Data de Publicação: 22/01/2025