Ementa: “INSTITUI A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO
DE UNIDADES DE ENSINO EM ESCOLAS EM
TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL
DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMAES.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/01/2025
Local de Publicação: SOORETAMA
Data de Publicação: 22/01/2025