Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS
CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR
N° 32/2025 QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E
ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE
SOORETAMA/ES, NA FORMA QUE
ESPECIFICA.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/04/2025
Local de Publicação: SOORETAMA
Data de Publicação: 16/04/2025