Ementa: “DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM
PRIMEIROS SOCORROS DE SERVIDORES E
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/04/2025
Local de Publicação: SOORETAMA
Data de Publicação: 23/04/2025