Ementa: “INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO
À INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM
CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE SOORETAMA.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/04/2025
Local de Publicação: SOORETAMA
Data de Publicação: 23/04/2025