Ementa: “DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO
ESPECÍFICA ALIMENTAÇÃO DE
ALUNOS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE
PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO
DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/07/2025
Local de Publicação: Sooretama
Data de Publicação: 14/07/2025