Ementa: “INSERE §§ 5° E 6° AO ART. 126 DA LEI
COMPLEMENTAR N° 13, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS,
NOVOS DIREITOS E DIRETRIZES GERAIS
PARA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE
ESPECIFICA.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2025
Local de Publicação: SOORETAMA
Data de Publicação: 21/08/2025