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  Lei Municipal 1.558/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/11/2025

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Lei Orgânica28/1997 01/01/1997INCLUI

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