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  Lei Municipal 1.565/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/12/2025

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 01/01/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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