Lei Municipal 1.041/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE FRALDAS DESCARTAVEIS PARA CRIANÇAS, PESSOAS ACAMADAS E IDOSOS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/06/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.