Lei Municipal 1.050/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/2021

Temas


SERVIÇOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Municipal1.050/2021 12/07/2021MENCIONALei Orçamentária Anual de 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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