Lei Municipal 1.063/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA EU ESCOLHI ESPERAR PARA PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE, NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, DE SORTE A CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DE INCIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/2021

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