Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO V DA LEI
COMPLEMENTAR N° 32/2025 QUE DISPÕE
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO
MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, NA FORMA
QUE ESPECIFICA.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/05/2025
Local de Publicação: SOORETAMA
Data de Publicação: 07/05/2025