Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.528/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. GLÓRIA RIBEIRO.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/07/2025
Local de Publicação: SOORETAMA
Data de Publicação: 22/07/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES. Todos os direitos reservados.