Ementa: “DISPÕE SOBRE O REPASSE DE
INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL
POR INDICADOR DE QUALIDADE DA
PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE
ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O
REPASSE E PAGAMENTO DA
GRATIFICAÇÃO POR COMPONENTE
DE QUALIDADE DA ESF, ESB E
EMULTI NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/07/2025
Local de Publicação: SOORETAMA
Data de Publicação: 22/07/2025