Ementa: “FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA,
A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS
ESPECIAIS (GEE), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/06/2025
Local de Publicação: SOORETAMA
Data de Publicação: 27/06/2025