Ementa: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, O
SELO ‘EMPRESA AMIGA DAS
MULHERES’ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/10/2025
Local de Publicação: SOORETAMA
Data de Publicação: 09/10/2025