Ementa: “INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SOORETAMA, A
PROCURADORIA ESPECIAL DA
MULHER, REVOGA AS LEIS N°
931/2019, N° 1.345/2023 E N°
1.372/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/10/2025
Local de Publicação: SOORETAMA
Data de Publicação: 08/10/2025