Ementa: “REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A
DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI
MUNICIPAL N° 1.504, DE 16 DE ABRIL
DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS A
SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES,
NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/09/2025
Local de Publicação: SOORETAMA
Data de Publicação: 19/09/2025