Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASCOMSOOR – ASSOCIAÇÃO DE
COLETA SELETIVA DE SOORETAMA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/09/2025
Local de Publicação: SOORETAMA
Data de Publicação: 17/09/2025