Ementa: “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO
PISO SALARIAL E
REGULAMENTAÇÃO QUANTO AO
PAGAMENTO DO ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE DOS AGENTES
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS
AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE
SOORETAMA/ES.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/09/2025
Local de Publicação: SOORETAMA
Data de Publicação: 25/09/2025