Ementa: "AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A
INSTITUIR O PROGRAMA 'ADOTE UMA
PRAÇA' NO MUNICÍPIO DE
SOORETAMA/ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/10/2025
Local de Publicação: SOORETAMA
Data de Publicação: 22/10/2025