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  Lei Municipal 1.574/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orçamentária1.354/2023 04/12/2023MENCIONAexercício de 2024
Lei Orgânica28/1997 01/01/1997MENCIONA

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