Lei Municipal 1.576/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE SOORETAMA A PAGAR A 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) PARCELA DO BENEFÍCIO DO TICKET ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 559, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, A SER PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2025

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orçamentária1.475/2024 17/12/2024MENCIONAArt. 6º
Lei Municipal559/2009 28/10/2009MENCIONA
Lei Orgânica28/1997 01/01/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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