Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO, ORGANIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS INSTALADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2025