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  Decreto Legislativo 05/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2026 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/08/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 6/2026
Nº do Processo:   866
Ano do Processo:   2026

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