Projeto de Lei 154/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/10/2023 00:00:00
 N° Processo 1198/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 2145
 Ementa

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VERBA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SOORETAMA, EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE ESTIMULEM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Situação

Retido pela Procuradoria

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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