Data de apresentação 10/10/2023 00:00:00
 N° Processo 1199/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 2146
 Ementa

“DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação