Projeto de Lei 166/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/10/2023 00:00:00
 N° Processo 1554/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 2167
 Ementa

"RECONHECE O DISTRITO DE COMENDADOR RAFAEL (PATRIMÔNIO DA LAGOA), MUNICIPIO DE SOORETAMA/ES COMO COMUNIDADE TRADICIONAL PESQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Autoria

Willington Da Costa;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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