PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Projeto de Lei 21/2019

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Data de apresentação 27/05/2019 00:00:00

N° Processo 21/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 1054

Ementa

ALTERA A LEI Nº 933, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE Á ENDEMIAS E AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, COM ARRIMO NA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E 13.780/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação

Aprovado

Origem

Executivo Municipal