Indicação 24/2014

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/08/2014 00:00:00
 N° Processo /2014
 N° Protocolo 0/2014
 ID 378
 Ementa

INDICO A REGULAMENTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS OU REDUTORES DE VELOCIDADES EM VIAS PÚBLICAS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESTABELECE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 94 DA RESOLUÇÃO 39/98 DO CONTRAN/DENATRAN.

 Situação

Aprovado

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