ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 04/2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Em análise na Comissão Finanças Orç e Fiscalização
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