Projeto de Lei 24/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/02/2024 00:00:00
 N° Processo 156/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 2244
 Ementa

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.245/23, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIAS OCULTAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação