Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 76 dias, 3 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/08/2024 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 18/09/2024 11:26:07 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 19 dias, 20 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
Envio: 27/08/2024 12:59:50 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei, para que seja adicionado o Parecer jurídico, tendo em vista que o mesmo foi lido na 26ª sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
Envio: 26/08/2024 17:46:57 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho projeto de Lei, para que seja acrescido na pauta da próxima sessão ordinária, com pedido de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
Envio: 26/08/2024 17:27:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor competente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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