PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Projeto de Lei Indicativo 7/2025

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Data de apresentação 20/10/2025 10:15:44

N° Processo 1410/2025

N° Protocolo 1418/2025

ID 216273

Ementa

Projeto de lei indicativo. Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo Municipal de Sooretama para que encaminhe projeto de lei instituindo penalidades e medidas de fiscalização para coibir o descarte irregular de lixo e entulho em vias e logradouros públicos.

Autoria

Talis Cavalcante Padilha;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 10 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 31/10/2025	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Divisão de Assuntos Legislativos

Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2025	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Gabinete Presidência
Envio: 29/10/2025 13:58:52	Ação: Encaminhado ao Setor
Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista que a presente projeto indicativo ja foi pautado e lido encaminho o mesmo para os tramites corretos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2025	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 20/10/2025 10:15:45	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital