Data de apresentação 04/11/2025 10:41:29
 N° Processo 1407/2025
 N° Protocolo 1520/2025
 ID 216381
 Ementa

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 123/2025 “Modifica o inciso VI e acrescenta o inciso VII ao art. 8º do Projeto de Lei nº 123/2025, que ‘Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Drogas e cria o Fundo Municipal sobre Drogas’, para assegurar a participação de líderes religiosos na composição do Conselho Municipal sobre Drogas – COMAD.”

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 7 horas, 51 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 123/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação