| Recebimento: 06/10/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Controladoria |
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Tempo gasto: 14 dias, 6 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete do Vereador Talis Cavalcante |
| Envio: 24/09/2026 16:00:01 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 23 dias, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Controladoria |
| Envio: 05/08/2026 10:16:17 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Em conformidade com a rotina de acompanhamento dos processos desta Casa e com as diretrizes de transparência e controle recomendadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), compete a esta Controladoria- orientar os setores e agentes políticos sobre os procedimentos regulamentares.
A Portaria CM/ES nº 52/2025 estabelece em seus artigos 6º e 7º o fluxo para apresentação do relatório de viagem e comprovantes de participação/deslocamento no prazo de 10 (dez) dias úteis após o retorno.
Até a presente data, identifica-se a pendência de juntada da referida documentação ao processo. Cumpre ressaltar que a instrução do processo com os comprovantes visa garantir a regularidade formal das contas da própria Câmara Municipal perante os órgãos de fiscalização externa.
Além disso, o art. 9º da referida Portaria prevê que a pendência documental em processo anterior impede o processamento de novos pedidos de diárias até a devida consolidação dos autos.
Diante do exposto e com o intuito de colaborar para a instrução e regularização do processo:
SOLICITA-SE ao(à) Exmo.(a) Sr.(a) Vereador(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, encaminhe a esta Controladoria o relatório de viagem acompanhado dos documentos comprobatórios (como certificados, comprovantes de frequência, atas ou fotos/documentos de deslocamento), para fins de liquidação do processo nos termos do art. 7º da Portaria nº 52/2025.
ORIENTA-SE a Secretaria/Contabilidade sobre a necessidade de aguardar a anexação da referida documentação para a liberação de novos pedidos, em observância ao disposto no art. 9º da Portaria nº 52/2025.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:SETOR ADMINISTRATIVO |
| Envio: 29/06/2026 11:13:30 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 46 dias, 3 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo referente à concessão de diária,para analise e adoção das devidas providências,conforme a legislação vigente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Contabilidade |
| Envio: 11/05/2026 10:46:20 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO OS AUTOS AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA DA NOTA DE PAGAMENTO, REFERENTE À DIÁRIA SOLICITADA PELA VEREADORA ANA DOS SANTOS E POSTERIOR REMESSA AO SETOR ADMINISTRATIVO, CONFORME DESPACHO ÀS FLS. 36.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:SETOR ADMINISTRATIVO |
| Envio: 11/05/2026 10:19:17 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para anexo da nota de pagamento o comprovante referente a Solicitação de Diária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:DIREÇÃO GERAL |
| Envio: 04/05/2026 11:11:06 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Remeto os autos para anexar comprovante de pagamento e posterior envio ao setor contábil
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Contabilidade |
| Envio: 29/04/2026 11:33:53 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO OS AUTOS AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA DA NOTA DE EMPENHO E NOTA DE LIQUIDAÇÃO, REFERENTES AS DIÁRIAS SOLICITADAS PELO VEREADOR TALIS CAVALCANTE PADILHA, E, APÓS, REMESSA À DIREÇÃO GERAL PARA POSTERIOR PAGAMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 29/04/2026 11:04:41 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Remeto os autos a CONTABILIDADE para anexo da Nota de Empenho e Nota de Liquidação referente as 04 (Quatro ) Diárias para Fora do Estado, Solicitada pelo Vereador Talis Cavalcante Padilha. Posterior encaminhe os autos a DIREÇÃO para os devidos fins de Pagamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 28/04/2026 16:46:35 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Presidência para ciência e deliberação quanto ao pedido de concessão de diárias.
Conforme parecer jurídico, embora atendidos os requisitos formais, há ressalvas quanto à comprovação do interesse público e à suficiência da documentação apresentada, recomendando-se a complementação da instrução processual.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Contabilidade |
| Envio: 27/04/2026 16:51:04 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO OS AUTOS AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA DA NOTA DE PRÉ-EMPENHO, REF. AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) PARA O VEREADOR TALIS CAVALCANTI PADILHA, P/ PARTICIPAR DE REUNIÃO C/ O DEP. FEDERAL EVAR DE MELO, NOS DIAS 06,07 E 08 DE MAIO DE 2026, EM BRASÍLIA/DF E POSTERIOR REMESSA À PROCURADORIA JURÍDICA PARA EMISSÃO DE PARECER QUANTO À LEGALIDADE DO PLEITO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 27/04/2026 16:07:15 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autorizo o pagamento de 04 (quatro) diárias , no valor Total de R$2.600,00 conforme Lei 518/2008 ao Vereador Talis Cavalcante Padilha , conforme solicitação constante nos presentes autos, para custear despesas com deslocamento referente à Brasília/DF, no período de 05/05/2026 à 08/05/2026 á convite do Deputado Evair de Melo, com agenda oficial na Câmara dos Deputados, para tratar de assuntos de interesse do município de Sooretama.
Determino o encaminhamento dos autos ao Setor de Contabilidade para fins de certificação da existência de Dotação Orçamentária suficiente e adequada para a despesa. Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria Jurídica para emissão de parecer quanto à legalidade do pleito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete do Vereador Talis Cavalcante |
| Envio: 27/04/2026 15:30:44 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Em atenção ao despacho que solicitou a apresentação da agenda completa referente aos dias 06, 07 e 08 de maio, informo que foram anexados aos autos os documentos comprobatórios contendo a programação integral da viagem a Brasília/DF, contemplando os compromissos previstos para todo o período requerido.
Dessa forma, entende-se que a pendência anteriormente apontada foi devidamente sanada, possibilitando o regular prosseguimento da análise quanto à concessão das diárias solicitadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 27/04/2026 08:48:01 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a solicitação de concessão de diárias para viagem a Brasília/DF , no período de 05 a 08 de maio, e após análise da documentação apresentada, verifica-se que o convite anexado contempla compromisso apenas para o dia 05 de maio.
Diante disso, para o regular prosseguimento da análise quanto à concessão das diárias solicitadas, solicito o encaminhamento da agenda completa referente aos demais dias da viagem (06, 07 e 08 de maio), devidamente comprovada, a fim de justificar a permanência no período informado.
Retorne os autos a este setor após o atendimento da presente solicitação para continuidade do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2026 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/04/2026 16:55:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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