| Recebimento: 20/08/2026 |
Fase: Arquivado (E) |
Setor:Arquivo - Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 19/08/2026 14:14:24 |
Ação: Arquiva - se
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a sanção da Lei decorrente do presente Projeto de Lei, bem como a juntada do autógrafo, da lei sancionada e da ata da sessão em que a matéria foi apreciada e votada, determino o arquivamento do presente processo.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 17/08/2026 15:11:15 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se o presente documento para despacho e as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete do Vereador Ana dos Santos |
| Envio: 14/08/2026 14:51:31 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa da Vereadora Ana dos Santos que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Córrego Alegre (AMDCA), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 36.023.042/0001-95, com sede no Córrego Alegre.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 04/08/2026 16:13:51 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o regular andamento do processo legislativo, encaminhem-se o presente Projeto de Lei ao Gabinete da Vereadora Ana dos Santos, Relatora da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, para emissão do parecer, nos termos do Regimento Interno.
Após, retornem os autos à Divisão de Assuntos Legislativos para prosseguimento.
Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 04/08/2026 10:06:42 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue o presente documento para despacho, visando às providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
| Envio: 03/08/2026 16:44:15 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se ata da ccj
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 13/07/2026 15:29:32 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhem-se os autos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), para ciência e emissão do competente parecer, na forma do Regimento Interno.
Após, observem-se as demais fases do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 07/07/2026 11:19:43 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei lido na 19ª Sessão Ordinária.
Encaminhe-se à Procuradoria Jurídica, para o regular prosseguimento da tramitação legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 06/07/2026 12:42:26 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Enacaminho o seguinte PROJETO DE LEI para ser Pautado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/06/2026 10:29:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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