PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Lei Sancionada 13/2026

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Data de apresentação 13/03/2026 13:59:12

N° Processo 300/2026

N° Protocolo 301/2026

ID 217013

Ementa

LEI N.º 1590/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. JULIA FIRMINO DE ALMEIDA.”

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Divisão de Assuntos Legislativos

Tempo gasto: 11 dias, 13 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2026	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 13/03/2026 13:59:12	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao setor competente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Andamento Processual (E) Divisão de Assuntos Legislativos 11 dias, 13 horas, 15 minutos

Protocolar Processo (E) Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/03/2026

mar

2026

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