Data de apresentação 08/09/2025 15:22:06
 N° Processo 1198/2025
 N° Protocolo 1202/2025
 ID 216024
 Ementa

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 101/2025 “Acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Lei nº 101/2025, para explicitar o valor do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, nos termos da EC nº 120/2022.”

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 9 horas, 25 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação