Data de apresentação 05/12/2025 14:42:07
 N° Processo 1677/2025
 N° Protocolo 1687/2025
 ID 216576
 Ementa

PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº ____/2025 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE KITS DE HIGIENE PESSOAL NAS CESTAS BÁSICAS DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação