PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Lei Sancionada 7/2026

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Data de apresentação 05/03/2026 17:51:56

N° Processo 265/2026

N° Protocolo 266/2026

ID 216969

Ementa

LEI N° 1584/2026 “REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1.416, DE 03 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À EMPRESA “QUÍMICA BRASIL LTDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 5 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Divisão de Assuntos Legislativos

Tempo gasto: 19 dias, 5 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2026	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 05/03/2026 17:51:56	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao setor competente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 5 horas, 35 minuto(s).}

05/03

Andamento Processual (E) Divisão de Assuntos Legislativos 19 dias, 5 horas, 35 minutos

05/03

Protocolar Processo (E) Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Lei Sancionada 7/2026

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 5 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 5 horas, 35 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 5 horas, 35 minuto(s).}

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