| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Arquivado (E) |
Setor:Arquivo - Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/03/2026 |
Fase: Arquivado (E) |
Setor:Arquivo - Legislativo |
| Envio: 23/06/2026 12:22:22 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº2/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 27/03/2026 14:40:31 |
Ação: Arquiva - se
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Complemento da Ação: Arquiva - se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 27/03/2026 14:23:17 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o Projeto de Lei em referência já foi devidamente apreciado pelo Plenário desta Casa Legislativa em sessão ordinária, tendo, inclusive, sido integralmente executados os seus efeitos práticos, com a realização de sessão solene e a efetiva entrega das homenagens às mulheres destacadas;
Considerando, ainda, que o processo legislativo já se encontra exaurido, não subsistindo qualquer providência útil a ser adotada no âmbito da tramitação da proposição;
Ressalta-se que a emissão de parecer jurídico neste momento revela-se desprovida de finalidade prática, em razão do decurso do tempo e da consumação dos efeitos pretendidos pelo projeto, circunstância que afasta o interesse processual na análise da matéria;
Diante disso, deixo de emitir parecer jurídico, por perda superveniente do objeto, determinando o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 26/03/2026 17:57:37 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos do Projeto de Decreto Legislativo que “ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO QUE "CONCEDE O TÍTULO “MULHER DESTAQUE”. para Parecer Juridico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/03/2026 14:23:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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