PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA

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Lei Sancionada 46/2026

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Data de apresentação 17/09/2026 11:34:21

N° Processo 1144/2026

N° Protocolo 1151/2026

ID 217942

Ementa

LEI N° 1624/2026 “AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE – CORIDOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA

Situação

Arquivado

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 0 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 06/10/2026	Fase: Arquivado (E)	Setor:Arquivo - Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2026	Fase: Andamento Processual (E)	Setor:Divisão de Assuntos Legislativos
Envio: 06/10/2026 08:52:17	Ação: Arquiva - se
Tempo gasto: 13 dias, 18 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: LEI SANCIONADA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2026	Fase: Protocolar Processo (E)	Setor:Protocolo
Envio: 17/09/2026 11:34:23	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao setor competente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital