| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 16/10/2026 14:20:38 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Para anexar certidão de óbito do Pe. Osvaldo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
| Envio: 29/09/2026 15:34:42 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando que o presente Projeto de decreto legislativo foi lido na 25ª Sessão Ordinária, encaminhem-se os autos à Procuradoria Jurídica para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2026 |
Fase: Andamento Processual (E) |
Setor:Gabinete Presidência |
| Envio: 28/09/2026 18:25:15 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o seguinte PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO para ser pautado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2026 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/09/2026 18:01:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao presidente para tomar as devidas providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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