Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2022 Autor: Jaqueline Gomes. 
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Projeto de Lei n° 38/2022
"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DA MATRÍCULA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS CRECHES E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 631/2022 Protocolo N°: ID: 1732 Data: 16/05/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Jaqueline Gomes.
Projeto de Lei n° 37/2022
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO ANUALMENTE NA PROGRAMAÇÃO PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO DE SOORETAMA, O DEBATE SOBRE O TEMA DO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 630/2022 Protocolo N°: ID: 1731 Data: 16/05/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Jaqueline Gomes.
Indicação n° 12/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO ATLETA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, DENOMINADO SOORESPORTE.
Processo N°: 195/2022 Protocolo N°: ID: 1617 Data: 07/02/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Jaqueline Gomes.
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