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  Lei Municipal 1.059/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE CONTROLE DE ZOONOSES, CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS E DO BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/07/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Municipal511/2008 28/01/2008ALTERA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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