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  Lei Complementar 13/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI - O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOVOS DIREITOS E DIRETRIZES GERAIS PARA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária52/1997 13/10/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica28/1997 01/01/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Municipal1.578/2025 22/12/2025MENCIONA
Lei Municipal1.573/2025 19/12/2025MENCIONA
Lei Municipal1.572/2025 19/12/2025MENCIONA
Lei Municipal1.031/2021 05/05/2021MENCIONAINSTITUI - O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOVOS DIREITOS E DIRETRIZES GERAIS PARA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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