Lei Municipal 1.031/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: “AUTORIZA O DIRETOR DO SAAE A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/05/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Municipal1.016/2020 18/12/2020MENCIONAESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal1.008/2020 10/08/2020MENCIONADISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar12/2019 29/08/2019MENCIONAINSTITUI - O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOVOS DIREITOS E DIRETRIZES GERAIS PARA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Orgânica28/1997 01/01/1997MENCIONADISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES.

Remissão Passiva


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